A orientação da Receita Estadual aos servidores é para a liberação de todas as cargas com donativos
Diante de informações veiculadas na imprensa sobre multas aplicadas a caminhões com doações encaminhadas ao Rio Grande do Sul em um posto de fiscalização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em Santa Catarina, a Secretaria Estadual da Fazenda reitera que:
1 – NÃO HÁ BLOQUEIO, para fins de verificação de nota fiscal, de veículos com mercadorias destinadas aos atingidos por enchentes quando se trata de doação por parte da Receita Estadual.
2 – A orientação da Receita Estadual aos servidores é para a liberação de todas as cargas com donativos nos seis pontos fiscais, localizados em Barracão, Marcelino Ramos, Nonoai, Iraí, Vacaria e Torres.
3 – Não há autuações de caminhões por falta de notas fiscais no caso de doações.
4 – Em consequência da crise climática, a Receita Estadual estabeleceu o trânsito LIVRE (passar diretamente na via principal sem entrar nos postos fiscais) em caráter excepcional, tanto na entrada quanto na saída do Estado para facilitar as doações.
