A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, decretou, nesta sexta-feira (19), estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ainda precisa ser homologado pelos deputados.
O estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a saúde.
Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia – sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo a prefeitura, em 2020, Cascavel teve a situação de calamidade reconhecida pela Alep durante a pandemia, com validade até 31 de dezembro.
Conforme o decreto de Cascavel, a decisão considera o avanço da pandemia e a necessidade de ações emergenciais para conter os casos da Covid-19.
Além disso, leva em consideração as finanças públicas e metas fiscais estabelecidas que poderão ser comprometidas por causa do vírus na cidade.
O Paraná está em estado de calamidade pública até 30 de junho, conforme decisão dos deputados.
