Coronavírus: Cascavel decreta estado de calamidade pública


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A Prefeitura de Cascavel, no oeste do Paraná, decretou, nesta sexta-feira (19), estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. O documento foi encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e ainda precisa ser homologado pelos deputados.

O estado de calamidade pública flexibiliza questões orçamentárias e administrativas para assegurar os recursos necessários para áreas prioritárias como a saúde.

Dessa forma, investimentos previstos no orçamento para outras áreas podem ser redirecionados para fazer frente à crise sanitária, econômica e social decorrente da pandemia – sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo a prefeitura, em 2020, Cascavel teve a situação de calamidade reconhecida pela Alep durante a pandemia, com validade até 31 de dezembro.

Conforme o decreto de Cascavel, a decisão considera o avanço da pandemia e a necessidade de ações emergenciais para conter os casos da Covid-19.

Além disso, leva em consideração as finanças públicas e metas fiscais estabelecidas que poderão ser comprometidas por causa do vírus na cidade.

O Paraná está em estado de calamidade pública até 30 de junho, conforme decisão dos deputados.