Nova Aurora é notificada pelo Estado à cumprir Decreto Estadual


Nova Aurora é notificada pelo Estado à cumprir Decreto Estadual

A Secretaria de Saúde do Estado do Paraná (SESA-PR) notificou o Nova Aurora sobre o cumprimento integral do Decreto Estadual nº 4942, com possibilidade de responsabilização sanitária da Prefeitura e penal do gestor municipal, pelo total de casos e eventuais óbitos causados pela Covid-19. O documento também diz que não há cabimento sanitário e jurídico possível para qualquer recurso administrativo sobre o tema e ressalta que o Estado do Paraná poderá utilizar-se de medidas coercitivas para efetivar o cumprimento do decreto, que limita o funcionamento de atividades comerciais apenas à serviços considerados essenciais em todo o Paraná. Fonte: Prefeitura municipal de Nova Aurora