Nesta segunda-feira, (03/06), o Cartório Eleitoral da Comarca de Assis Chateaubriand inicia o atendimento ao público para o cadastramento biométrico. O trabalho está sendo realizado de acordo com a agregação de sessões e com os novos locais de votação, recentemente, criados na 113ª Zona Eleitoral.
O prazo final para o cadastramento biométrico vai até 30 de agosto de 2019, contudo, o juiz eleitoral, Arthur Araújo de Oliveira, conclama os eleitores para que não deixem para última hora, a fim de evitar possíveis transtornos, como filas, por exemplo.GA
Ele alerta os eleitores que já tenham a biometria colhida, no Detran ou em outros órgãos do governo, que eles também deverão fazer o cadastramento no Cartório Eleitoral, para complementação e atualização de dados, como endereço, fotografia, entre outros.
O procedimento para a realização da biometria é simples, inclui a colhimento das 10 digitais e uma foto do eleitor, que será feita pela equipe no cartório. O objetivo é alcançar 100% dos eleitores.
Quem não fizer a biometria terá o título cancelado e estará sujeito as penalidades previstas em lei. Atualmente, em Assis Chateaubriand, 453 eleitores estão com seus títulos cancelados, por não comparecerem a seguidamente a três turnos de votação. Para o Juiz Eleitoral, Arthur Araújo, a quantidade é grande, considerando o número de eleitores da 113ª Zona Eleitoral. Contudo, ele diz que a regularização é simples, bastando comparecer no Cartório Eleitoral, apresentar RG e comprovante e pagar as multas.
Sobre a agregação de sessões,, e os dois novos locais de votação: criados na Escola Municipal Heitor de Almeida Furtado no Jardim Araçá e na Escola Municipal Cherlei Coutrin de Oliveira, no Jardim Europa, o juiz explicou que o objetivo é organizar e dinamizar a votação. “Com isso vamos evitar que alguns locais de votação fiquem ociosos, enquanto que outros possam estar sobrecarregados, devido ao maior número de eleitores. As mudanças vão facilitar a fiscalização, além de racionalizar os recursos humanos empregados nas votações”, disse o juiz eleitoral.
Ao finalizar a entrevista coletiva, cedida na tarde de sexta-feira (31), o juiz agradeceu o auxílio prestado pelo prefeito João Aparecido Pegoraro e pelo Tribunal, por ceder o pessoal necessário para fazer o cadastramento biométrico, às empresas que emprestaram a tenda para abrigar os eleitores,caso haja fila, durante os trabalhos e ainda toda a equipe que está trabalhando na biometria, incluindo, o chefe do Cartório Eleitoral, Rodrigo Aparecido Torres.
Conseqüências a quem tem o título de eleitor cancelado:
• Não poder se inscrever em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles;
• Não receber vencimentos, remuneração, salário ou proventos de função ou emprego público, autárquico ou paraestatal, bem como fundações governamentais, empresas, institutos e sociedades de qualquer natureza, mantidas ou subvencionadas pelo governo ou que exerçam serviço delegado, correspondentes ao segundo mês subsequente ao da eleição;
• Não obter passaporte ou carteira de identidade;
• Não participar de concorrência pública ou administrativa da união, dos estados, dos territórios, do distrito federal ou dos municípios, ou das respectivas autarquias;
• Não obter empréstimos nas autarquias, sociedades de economia mista, caixas econômicas federais ou estaduais, nos institutos e caixas de previdência social, bem como em qualquer estabelecimento de crédito mantido pelo governo, ou de cuja administração este participe, e com essas entidades celebrar contratos;
• Não renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo;
• Não praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda;
• Não obter certidão de quitação eleitoral, conforme disciplina a res.-tse nº 21.823/2004;
• Não obter qualquer documento nas repartições diplomáticas a que estiver subordinado.
Com informações e fotos : Jornal O Regional
