A Prefeitura de Nova Aurora, através do Departamento do Incra, orienta aos agricultores que fazem uso da Nota do Produtor Rural para que regularizem a entrega das segundas vias do documento emitido no ano passado (2022).
O prazo termina no dia 28 de fevereiro DE 2023. Os produtores devem procurar o setor de emissão, localizado na Prefeitura Municipal até essa data para que as mesmas sejam contabilizadas e validades, no horário das 8h às 11h30 e das 13h Às 17h30. A prefeitura precisa da segunda via para dar baixa da nota na Receita Estadual em tempo hábil para que ocorra o retorno do ICMS para o município. “Além de prejudicar a arrecadação de tributos da cidade, o produtor estará sujeito ao cancelamento do seu Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO), que o impedirá da utilização da inscrição na comercialização dos seus produtos”, afirmou a responsável pelo setor, Viviane Bazanella Marques.
O agricultor que estiver devendo notas de 2022 não conseguirá pegar novas em 2023. Mais informações sobre a regularização da Nota do Produtor Rural podem ser obtidas pelo telefone 3243 1122 ou no setor, no Paço Municipal.
Prazo para regularização de notas do produtor rural encerra dia 28 de fevereiro 2023
