Da Assessoria
A Secretaria Municipal de Finanças informa que o REFINA 2021 continua valendo em
todo o Município. O REFINA (Programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes de
Nova Aurora) estabelece formas de pagamentos, descontos em juros e multas, com o objetivo de tornar viável a regularização de débitos fiscais dos contribuintes com o
município. Desta forma, aqueles que têm dívidas com o município podem negociar e
parcelar as dívidas, conseguindo descontos no valor dos juros e multas. O parcelamento
pode ser feito em até quatro vezes, e o prazo para esse parcelamento é até o dia 30 de
junho. A partir desta data, o parcelamento só poderá ser feito em parcelas menores.
O REFINA vale para dívidas tributárias, IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de
Qualquer Natureza), e também para dívidas ajuizadas. “Geralmente é feito um REFINA
por mandato, então esse com certeza deve ser o único dessa gestão. É bom aproveitar essa
oportunidade para evitar que a dívida vá para o fórum, pois mesmo com o REFINA a
pessoa precisa pagar as custas judiciais para acertar as dívidas ajuizadas”, falou a
Secretária Municipal de Finanças, Giustina Genari.
O REFINA é solicitado no setor tributário da Prefeitura. O pagamento pode ser negociado
à vista, ou parcelado em até quatro vezes, desde que o requerimento seja feito até 30 de
junho. A partir desta data, só poderá ser feito em menos parcelas.
Refina 2021 o prazo para parcelamento em quatro vezes encerra em 30 de junho.
