Os deputados aprovaram na tarde desta quarta-feira (9), na sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), cinco projetos de lei que aumentam as taxas cobradas pelos cartórios no estado. As novas tabelas de preços começam a valer em 2021.
Na avaliação da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR), os custos por serviços em cartórios vão aumentar mais de 15% com a reposição da inflação e a equiparação do Valor de Referência das Custas (VRC) dos cartórios extrajudiciais ao dos cartórios judiciais.
As votações em segundo turno dos projetos e das emendas foram apertadas. Deputados também relataram dificuldade para conseguir registrar o voto online. Alguns foram apenas registrados em ata após a decisão anunciada no painel eletrônico. Esses votos não alteram o resultado.
A liderança do governo não orientou o voto dos deputados da base. Já a liderança da oposição pediu voto contrário aos aumentos. As propostas foram enviadas pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSDB), foi responsável pelo desempate em relação às emendas e um substitutivo geral. Uma das emendas, por exemplo, amplia o número de unidades imobiliárias que terão as custas cobradas em escritura.
O voto do presidente da Casa também desempatou e permitiu a equiparação do VRC extrajudiciais às judiciais – uma das demandas dos cartorários.
Os dois projetos com alterações devem voltar para votação em Plenário na quinta-feira (10), informou o Legislativo. Em caso de rejeição das emendas, passarão a valer as redações originais dos projetos.
As outras propostas, com as emendas rejeitadas, tiveram aprovada a dispensa de votação da redação final e vão para sanção do governador.
Foram cerca de três meses de discussão dos projetos no Legislativo. Uma comissão especial foi criada para discutir os projetos depois que Traiano retirou as propostas da pauta.
Um parecer aprovado pela comissão, confirmado em Plenário, retirou altas mais expressivas, como o aumento para registro de condomínio, que chegaria a 2.000%, e o reajuste nos valores para emancipação e morte presumida, por exemplo, que seria de 200%.
Repercussão do aumento
O presidente da OAB-PR, Cássio Telles, afirmou que há inconstitucionalidade nos projetos. “[O aumento] vem num período de calamidade pública, muito acima da inflação. Já temos os estudos e devemos ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal”, disse.
Em nota, a Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg-PR) informou que a aprovação da correção inflacionária corrige uma injustiça histórica.
A entidade lamentou a não aprovação da maioria das emendas. Isso, segundo a associação, causa prejuízos aos próprios usuários dos serviços.
