Por videoconferência, proposta orçamentária foi aprovada em assembleia do Consamu
O prefeito de Assis Chateaubriand, João Pegoraro, garantiu para o ano que vem o repasse de R$ 740 mil ao Consórcio Intermunicipal Samu Oeste (Consamu) para manutenção da estrutura do Samu 192. Em Assembleia Geral Ordinária realizada na quinta-feira (6), por meio de videoconferência com vários prefeitos da área de atuação, Pegoraro aprovou os valores apresentados durante a deliberação da proposta orçamentária anual 2021.
“Neste ano, até julho, o Município já repassou R$ 432 mil ao Samu. Os pagamentos são de R$ 61.719,70 mensais, que irão totalizar R$ 740.636,40 até dezembro. O compromisso de Assis com o serviço de urgência e emergência está em dia”, afirmou o prefeito que ressaltou também que neste período de pandemia, mais do que nunca, o trabalho do Consamu é fundamental para a região.
Os repasses das prefeituras são proporcionais ao número de habitantes de cada cidade, levando em conta a estimativa populacional apontada no Censo do IBGE de 2019. No ano passado, o custo era de R$ 1,39 por habitante, atualmente é de R$ 1,85 e esse valor será mantido em 2021 aos municípios que possuem base com Unidade de Suporte Básico, como é o caso de Assis Chateaubriand.
A Prefeitura segue sendo a maior mantenedora do Samu, pois, dos R$ 1.485.549,90 previstos para atender a parcela de contribuição do município no consórcio, a projeção é que o Governo Municipal repasse 49% desse valor, quando sua obrigação estabelecida pelo Ministério da Saúde seria de apenas 25%, no máximo, conforme consta no artigo 40 da Portaria nº 1.010/2012, que trata do rateio das despesas de custeio mensal com responsabilidade compartilhada entre União (50%), Estados (25%) e Municípios (25%).
No entanto, desde quando o Consamu começou a operar, em 2013, a soma dos percentuais dos governos federal e estadual não vêm alcançado os patamares acordados e, com isso, as prefeituras estão tendo que assumir a maior fatia do bolo para cobrir as despesas com pessoal e encargos sociais, correntes e de capital.
Agora, o Município incluirá os valores na Lei Orçamentária Anual (LOA), que precisará ser aprovada pela Câmara de Vereadores.
Para 2021, o Consamu tem receita estimada em R$ 92.876.095,76 para garantir o atendimento nos 43 municípios que abrange uma população de quase 1 milhão de habitantes. Sua estrutura operacional conta com 27 Unidades de Suporte Básico, 8 Unidades de Suporte Avançado, 1 Central de Regulação das Urgências, 1 Aeromédico, 2 Motolância e 1 Complexo Regulador Macrorregional. Fonte: Prefeitura de Assis Chateaubriand
