A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou os projetos de lei que autorizam o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) ainda não pago em 2020 e a isenção do pagamento de diárias de veículos apreendidos. Os deputados votaram de forma remota na manhã desta quarta-feira (22).
Os dois projetos de lei foram encaminhados pelo Governo e levadas à Assembleia Legislativa na terça-feira (21). As propostas tramitaram em regime de urgência e foram aprovadas em duas discussões.
Conforme o governo, as medidas estão dentro do contexto da pandemia do novo coronavírus. O boletim da Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), desta terça-feira, apontou que o Paraná tem 56.905 casos confirmados e 1.396 mortes por causa da Covid-19.
Parcelamento IPVA
Com a aprovação, donos de veículos que foram comprados até 31 de dezembro de 2019 e que não conseguiram pagar o IPVA neste ano poderão solicitar o parcelamento até o dia 17 de agosto.
O contribuinte poderá parcelar a dívida em até seis vezes, o valor mínimo é de R$ 106,60. Em cada parcela será incluído o valor de multa, juros e demais encargos fiscais.
Os proprietários dos veículos devem fazer os pedidos de parcelamento direto no site da Secretaria Estadual da Fazenda. Após o pagamento da primeira parcela, o Detran emitirá o licenciamento.
Segundo o governo, será suspenso o parcelamento nos seguintes casos:
- Atraso no pagamento de três parcelas, consecutivas ou não;
- Valor de atraso equivalente a três parcelas;
- Falta de pagamento das duas últimas parcelas ou do saldo residual, por prazo superior a 60 dias.
O governo estadual informou que até junho deste ano a inadimplência de IPVAI era de aproximadamente 23,7%. No período de 2019, o índice era de 20%.
Segundo a Secretaria da Fazenda, R$ 890 milhões poderão ser parcelados pelos contribuintes.
O projeto será encaminhado ao governador Ratinho Júnior (PSD) para sanção.
