O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a liminar que autorizava a prefeitura de Marília (SP) a criar as próprias regras para a flexibilização do comércio. A decisão foi tomada na quarta-feira (24) pelo vice-presidente do STF, o ministro Luiz Fux.
No último dia 19, o Departamento Regional de Saúde (DRS) de Marília (SP) foi rebaixado para a fase 1 (vermelha) do Plano São Paulo, a mais restritiva, na qual apenas os serviços essenciais podem abrir. A decisão foi tomada por conta de um aumento nos casos de internação pela Covid-19.
No entanto, desde o dia 10, Marília conseguiu na Justiça uma liminar que deu mais autonomia ao município para decidir sobre a flexibilização da quarentena. Com isso, a cidade permaneceu na fase 2 (laranja) do Plano São Paulo, com o comércio aberto. (Veja abaixo o que pode funcionar em cada fase)
Desde então, o Ministério Público anunciou que entraria com um recurso para suspender a liminar e esse pedido foi aceito nesta quarta-feira (24) pelo STF. Inicialmente, o pedido foi encaminhado para o presidente do Supremo, o ministro Dias Toffoli. No entanto, como ele é mariliense, se considerou impedido para tomar a decisão, que foi tomada pelo vice.
A prefeitura de Marília informou que ainda não foi notificada sobre a decisão do STF, mas disse que assim que a decisão chegar, a Procuradoria do município irá analisar os recursos apresentados.
O prefeito do município, Daniel Alonso, informou que entrou em contato com o STF, pedindo uma audiência com o ministro Luiz Fux para discutir sobre a decisão. “Nós vamos levar nossos argumentos, números, índices, a razão para manter o comércio aberto, que é evitar o desemprego na cidade”, disse.
Além disso, o chefe do Executivo explicou que outros caminhos jurídicos estão sendo estudados e que há uma expectativa de que Marília suba de fase na reclassificação que será feita nesta sexta-feira (26) pelo estado. Caso a reunião com o ministro do Supremo não seja possível, Alonso informou que a cidade vai cumprir a lei e seguir o Plano São Paulo.
Assis e Ourinhos (SP) também são cidades que decidiram flexibilizar mais do que o permitido pelo Plano São Paulo, que coloca os municípios na fase vermelha. Sobre Assis, o Ministério Público afirmou que encaminhou o decreto publicado município para o Tribunal de Justiça, para rever a situação da cidade.
Já em Ourinhos, o MP disse que acompanha de perto as ações da prefeitura e não vê risco de colapso no sistema de saúde, então não há necessidade de intervenção judicial.
