Os produtores de Ubiratã, a exemplo de todo o Estado, tem até o dia 11 de outubro para regularizar o CAD/PRO (Cadastro de Produtor Rural). Essa é uma determinação da Receita Estadual do Paraná que emitiu uma notificação publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de julho (Boletim Informativo nº 021/2019). Quem não regularizar terá o Cadastro de Produtor Rural (CAD/PRO) cancelado. Os cancelamentos irão começar a partir do dia 14 de outubro e é motivado pela falta de emissão de Nota Fiscal de Produtor por 02 (dois) anos consecutivos, o que caracteriza a cessação de atividade.
O titular do cadastro que pretende manter-se ativo, deverá procurar a Divisão de Cadastro Imobiliário Rural do município de Ubiratã, para:
– justificar a falta de comercialização, atendendo o que coube no disposto do item 4.5 da NPF 031/2015;
– apresentar todas as notas fiscais para prestação de contas, a fim de sanear pendências, e, se for o caso, a comunicação de extravio;
– apresentar documentação atualizada, inclusive do imóvel.
A prefeitura de Ubiratã está auxiliando os produtores rurais na atualização do cadastro, sendo que os mesmos devem procurar a Divisão de Cadastro Imobiliário Rural, localizado no prédio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, antigo CAMM, das: 08:00 as 12:00 e das 13:30 as 17:00 até o dia 11 de outubro (sexta-feira). Maiores informações ou para saber se o nome está na lista podem ser obtidas no telefone 3543-3880.
Mais informações no Boletim Informativo nº 021/2019 disponibilizado pela Receita Estadual do Paraná.
Fonte: Prefeitura de Ubiratã
