A Assembleia Legislativa do Paraná concluiu nesta semana a tramitação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto aprovado estabelece metas e prioridades que deverão orientar a elaboração do orçamento estadual do próximo exercício.
A proposta prevê receita líquida de R$ 84,5 bilhões em 2027, valor 5,9% superior aos R$ 79,8 bilhões estimados para 2026. A receita total projetada é de R$ 87,8 bilhões.
O projeto passou pelas três sessões plenárias realizadas na terça-feira, 25 de agosto, e agora segue para sanção.
Durante a tramitação, os deputados apresentaram 123 emendas ao texto encaminhado pelo Poder Executivo. O relatório final acolheu 81 delas e rejeitou outras 42.
Mudança no limite para créditos suplementares
Uma das alterações incluídas no texto aprovado envolve a margem disponível para abertura de créditos suplementares pelo Poder Executivo.
O limite geral previsto no artigo 26 passa de 10% para 7%. Para determinadas despesas, o limite cai de 20% para 15%.
Segundo a Assembleia, a mudança busca ampliar o acompanhamento do Legislativo sobre a execução orçamentária e fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle dos gastos públicos.
A LDO não representa ainda o orçamento definitivo do Estado. Ela funciona como uma espécie de orientação para a elaboração da Lei Orçamentária Anual, a LOA, que detalhará receitas e despesas para 2027.
Próximas etapas
Com a aprovação da LDO, o processo orçamentário estadual avança para a elaboração e posterior tramitação da LOA.
A discussão do orçamento costuma concentrar atenção porque define como os recursos públicos serão distribuídos entre diferentes áreas e programas.
O texto aprovado também prevê mudanças destinadas a ampliar a transparência na execução orçamentária e reforçar dotações para políticas públicas que já estão em andamento.
A Assembleia informou ainda que haverá um período de recesso parlamentar entre 14 de setembro e 2 de outubro, com retorno das sessões plenárias previsto para 5 de outubro.
