O relator do Orçamento de 2026 no Congresso Nacional, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), apresentou o parecer geral da proposta com um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e alocou um total de R$ 61 bilhões em emendas parlamentares em ano eleitoral.
O Orçamento deve ser votado nesta sexta-feira (19), no Congresso, após o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) negociar um calendário de pagamento de emendas com os parlamentares e ter aprovado um projeto de corte em benefícios tributários e taxação de bets, fintechs e Juros Sobre Capital Próprio (JCP).
A meta das contas públicas em 2026 é de um superávit de R$ 34,3 bilhões, com tolerância de déficit zero, mas descontando despesas com precatórios e outros recursos que serão desconsiderados no cálculo. Na prática, o governo poderá ter um resultado pior no equilíbrio entre receitas e despesas e mesmo assim cumprir o objetivo.
O relator fechou a peça orçamentária com um superávit ligeiramente maior que o centro da meta, em R$ 34,5 bilhões. O resultado, porém, é incerto. Por um lado, ele considerou receitas que não estão garantidas, incluindo R$ 14 bilhões do Imposto de Importação com medidas de defesa comercial antidumping que ainda não foram apresentadas pelo governo. E, por outro, há pressão de despesas obrigatórias, incluindo a Previdência Social – o relator cortou R$ 6,2 bilhões de benefícios previdenciárias para fechar a peça.
As receitas foram recalculadas para cima com um aumento líquido de R$ 13,2 bilhões em relação ao projeto encaminhado pelo Executivo, motivadas principalmente pelo Imposto de Importação. A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estima, porém, que essa arrecadação ficará em R$ 7 bilhões, metade do previsto.
No lado das despesas, o relator aproveitou uma margem no teto de gastos de R$ 13,8 bilhões aprovada na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. Conforme o Estadão revelou, o espaço fiscal foi usado para turbinar emendas parlamentares e o fundo eleitoral em 2026. Além disso, ele cortou R$ 6,2 bilhões de despesas com benefícios previdenciários, as que mais pressionam as contas públicas atualmente.
