A Assembleia Legislativa do Paraná debateu, na sessão plenária desta terça-feira (16), denúncias de possíveis cobranças irregulares de pedágio nas rodovias do estado.
O tema foi levado à tribuna pelo deputado estadual Fabio Oliveira (Podemos), que informou ter protocolado requerimentos junto às concessionárias EPR Litoral Pioneiro, CCR PR Vias, EPR Iguaçu e Via Araucária, solicitando esclarecimentos imediatos acerca dos critérios adotados para a cobrança das tarifas.
Segundo relatos de caminhoneiros, mesmo quando circulam com veículos vazios, algumas cabines de pedágio estariam realizando a cobrança sobre todos os eixos dos caminhões.
A justificativa apresentada seria a existência de Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) em aberto no sistema. Contudo, de acordo com os transportadores, em muitos casos já havia comprovante físico de baixa no documento, o que pode indicar falhas no procedimento adotado pelas concessionárias.
Durante seu pronunciamento, Fabio Oliveira recordou que a Resolução ANTT nº 4.898/2015, derivada da Lei Federal nº 13.103/2015, assegura a isenção da tarifa sobre eixos suspensos de veículos de carga que trafegam vazios.
“O pedágio do passado foi sinônimo de corrupção, atraso e descaso com os paranaenses. Foram obras inacabadas, vidas perdidas e valores abusivos pagos em tarifas”Fabio Oliveira
Como coordenador da Frente Parlamentar da Infraestrutura e Logística, Oliveira destacou sua atuação conjunta com o setor produtivo, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) e o Instituto de Engenharia do Paraná (IEP-PR).
“Não é aceitável que motoristas continuem sendo prejudicados por divergências entre documentos físicos e eletrônicos. Nosso papel é cobrar transparência e garantir que a lei seja cumprida em favor de quem movimenta a economia paranaense”Fabio Oliveira
O parlamentar ressaltou que continuará acompanhando o caso nas rodovias sob concessão, reiterando o compromisso com a fiscalização e a defesa dos interesses dos motoristas e do setor produtivo do estado.
Fonte: Assembleia Legislativa do Paraná
