O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou a medida provisória que garante o pagamento mínimo de R$ 400 às famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ainda no mês de dezembro.
O texto cria o chamado “Benefício Extraordinário” e foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (7).
A medida tem vigência imediata, o que significa que 14,6 milhões de famílias contempladas pelo Auxílio Brasil receberão o novo valor já a partir da próxima sexta-feira (10), quando inicia o calendário de pagamentos deste mês.
A medida provisória nº 1.076 assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Cidadania, João Roma, cria um benefício extraordinário que complementa as parcelas já previstas do benefício para complementar o valor de R$ 400 prometido pelo governo Bolsonaro. A manobra ocorre devido à necessidade de promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que já tem acordo no Congresso para ser ratificada de forma fatiada e viabilizar o financiamento do valor do benefício.
Os R$ 400 serão pagos a pelo menos 17 milhões de famílias, mas a MP que criou o Auxílio Brasil prevê que a base pode chegar a 20 milhões. Em novembro, o valor médio do benefício foi pouco maior que R$ 220, em média. A MP não fala sobre pagamento retroativo do valor de novembro.Fonte:Uol
