Após CCJ rejeitar 40 emendas, Alep aprova em 2º turno cessão de rodovias estaduais do Paraná para o Governo Federal

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou em 2º turno, na manhã desta quarta-feira (18), o projeto que prevê que rodovias estaduais sejam delegadas ao Governo Federal.

O repasse de rodovias estaduais para o Governo Federal é um passo fundamental para a implantação da nova concessão de pedágio pelos próximos 30 anos. Quarenta deputados votaram pela cessão das rodovias e 12 votaram contra o projeto.

Como os parlamentares aprovaram a dispensa de votação da redação final, o projeto será encaminhado para a sanção ou veto do Governo do Estado.

Como votou cada deputado

Deputado	Partido	Voto
Ademar Traiano	PSDB	Não votou
Adeemir Bier	PSD	Sim
Alexandre Amaro	Republicanos	Sim
Alexandre Curi	PSB	Sim
Anibelli Neto	MDB	Sim
Arilson Maroldi Chiorato	PT	Não
Artagão Junior	PSB	Sim
Boca Aberta Junior	PROS	Não
Cantora Mara Lima	PSC	Não votou
Cobra Reporter	PSD	Sim
Coronel Lee	PSL	Não
Cristina Silvestri	Cidadania	Sim
Delegado Fernando Martins	PSL	Sim
Delegado Francischini	PSL	Sim
Delegado Jacovos	PL	Sim
Do Carmo	PSL	Sim
Douglas Fabrício	Cidadania	Sim
Dr. Batista	DEM	Sim
Elio Rusch	DEM	Sim
Emerson Bacil	PSL	Sim
Evandro Araujo	PSC	Sim
Francisco Buhrer	PSD	Sim
Galo	PODE	Sim
Gilberto Ribeiro	PP	Sim
Gilson de Souza	PSC	Sim
Goura	PDT	Não
Gugu Bueno	PL	Sim
Hussein Bakri	PSD	Sim
Homero Marchese	PROS	Sim
Jonas Guimarães	PSB	Sim
Luciana Rafagnin	PT	Não
Luiz Carlos Martins	PP	Sim
Luiz Cláudio Romanelli	PSB	Não
Luiz Fernando Guerra	PSL	Sim
Mabel Canto	PSC	Não
Marcio Pacheco	PDT	Sim
Mauro Moraes	PSD	Sim
Michele Caputo	PSDB	Sim
Nelson Justus	DEM	Sim
Nelson Luersen	PDT	Sim
Paulo Litro	PSDB	Sim
Plauto Miró	DEM	Sim
Professor Lemos	PT	Não
Reichembach	PSC	Sim
Requião Filho	MDB	Não
Ricardo Arruda	PSL	Sim
Rodrigo Estacho	PV	Sim
Soldado Adriano Jose	PV	Sim
Soldado Fruet	PROS	Não
Subtenente Everton	PSL	Não
Tadeu Veneri	PT	Não
Tercilio Turini	Cidadania	Sim
Tiago Amaral	PSB	Sim
Tião Medeiros	PTB	Sim

Fonte: Alep

A votação aconteceu após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep rejeitar 40 emendas apresentadas por deputados durante a primeira votação.

As emendas tinham como proposta a proibição de criação de novas praças de pedágio e a contenção do chamado “degrau tarifário”, que pode aumentar as tarifas em cerca de 40% após os primeiros anos da concessão.

O líder do governo na Alep e relator do projeto Hussein Bakri (PSD) afirmou que uma comissão deve ser formada para debater o modelo quando a concessão for ser discutida mais adiante.

“O governador nos deus a incumbência para montar uma comissão e nós vamos poder participar da discussão com todos estes temas”, afirmou Bakri.

A oposição, por outro lado, acredita que os ritos legislativos não foram respeitados. “O projeto não passou por todas as comissões que deveria”, afirmou Professor Lemos (PT).

Após a votação, os deputados que votaram contra o projeto apresentaram quatro requerimentos pedindo a votação das emendas rejeitadas – todos foram rejeitados.

O projeto aprovado prevê que 15 novas praças de pedágio sejam instaladas em rodovias estaduais.

O novo modelo, no entanto, precisará ainda ser analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) antes de ir a leilão.

No novo modelo de concessão de pedágio, em andamento para a implantação no estado, dos 3,3 mil km de rodovias que serão administradas por concessionárias, 1.182 km são de estradas estaduais, divididos entre 26 PRs.

O novo modelo prevê a disputa de cada lote por menor preço oferecido: vence a empresa que oferecer o maior desconto. Para garantir a execução das obras será exigido um aporte financeiro. Quanto maior o desconto, maior valor do depósito.

A expectativa do governo é de que as tarifas fiquem, em média, de 45% a 50% mais baratas do que os valores atuais.