A ameaça de fechamento de sete escolas do campo no Paraná vem gerando forte mobilização de pais, mães, estudantes, professores, movimentos sociais e mandatos populares em defesa do direito à educação no território rural. As comunidades envolvidas denunciam uma série de ilegalidades e irregularidades no processo conduzido pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), reforçando que “fechar escola do campo é um crime” contra o povo camponês.
Desde o dia 1º de agosto, quando a Seed apresentou uma resolução que prevê o encerramento das atividades dessas unidades, o tema passou a ser debatido em diversas instâncias, como o Conselho Estadual de Educação (CEE), a Assembleia Legislativa do Paraná, a Defensoria Pública e a Articulação Paranaense Por uma Educação do Campo. As escolas ameaçadas atendem cerca de 300 famílias de agricultores e agricultoras familiares.
Um dossiê elaborado pela Articulação aponta graves problemas na condução do processo, entre eles a falta de consulta prévia às comunidades escolares, ausência de fundamentação técnica, utilização de dados equivocados e antigos sobre as estruturas das escolas e o bloqueio do sistema de matrículas, o que impede a comprovação da real demanda de estudantes. Segundo as comunidades, a decisão pelo fechamento já estava tomada antes mesmo de qualquer reunião com pais e educadores.
“O protocolo de fechamento e os pareceres do Conselho são anteriores às consultas às comunidades. Isso viola completamente o direito à participação popular”, afirma o documento apresentado em reunião virtual com representantes da gestão estadual da educação, realizada no dia 24. Outro ponto destacado é que os possíveis benefícios econômicos do fechamento são totalmente desproporcionais aos impactos sociais que ele causaria, incluindo a evasão escolar e o esvaziamento das comunidades rurais.
Em visita recente à Assembleia Legislativa, uma comissão formada por pais, mães, estudantes e professores reforçou o pedido de manutenção das escolas. Eles destacaram que, ao contrário do que consta nos documentos oficiais, as unidades possuem boa estrutura, com quadras cobertas, computadores e organização coletiva, além de apresentarem índices de desempenho, como o IDEB, superiores à média nacional e estadual.
Em pronunciamento na última terçca-feira (2/12), o deputado Professor Lemos fez um apelo aos parlamentares e ao líder do governo, deputado Hussein Bakri, para que intercedam junto à Secretaria de Educação. O objetivo é garantir que as escolas permaneçam abertas e que as matrículas para o próximo ano letivo sejam imediatamente autorizadas. “Não há justificativa pedagógica, social ou estrutural para esse fechamento. Encerrar essas escolas é atacar o direito à educação e expulsar as famílias do campo”, afirmou.
Diante do impasse, as comunidades reivindicam a reabertura do sistema de matrículas, a realização de novos estudos com dados atualizados, a ampla participação popular nas decisões e a implementação de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da educação do campo.
Enquanto a Seed afirma que está realizando uma análise mais aprofundada dos casos e que busca fortalecer a educação rural, os moradores seguem mobilizados. Para eles, a escola não é apenas um espaço de ensino, mas um ponto de referência comunitária, cultural e política, fundamental para a permanência digna das famílias em seus territórios. A luta continua para que essas escolas sigam abertas, vivas e cumprindo seu papel de formar novas gerações no campo, com dignidade, identidade e futuro.
