A Polícia Federal cumpriu, nesta terça-feira (25/11), um mandado de busca e apreensão expedido pela 5ª Vara Federal de Foz do Iguaçu/PR, no âmbito de inquérito policial que investiga crimes previstos nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
A ação teve como alvo um cidadão brasileiro residente em Medianeira/PR, suspeito de armazenar e disponibilizar, por meio de redes sociais, vídeos contendo cenas de abuso sexual de crianças e adolescentes. Durante o cumprimento do mandado judicial, foram localizados arquivos com registros de abuso sexual de menores em um aparelho celular, o que motivou a prisão em flagrante do proprietário do telefone. O indivíduo foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu, onde foram realizados os procedimentos legais e administrativos cabíveis.
Os materiais apreendidos serão submetidos à perícia técnica, e as investigações continuam sob responsabilidade da Polícia Federal.
Apesar de o termo “pornografia” ainda constar na legislação brasileira (art. 241-E do Estatuto da Criança e do Adolescente) para definir “qualquer situação que envolva criança ou adolescente em atividades sexuais explícitas, reais ou simuladas, ou exibição dos órgãos genitais de uma criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais”, a comunidade internacional recomenda o uso das expressões “abuso sexual de crianças e adolescentes” ou “violência sexual de crianças e adolescentes”. Essa mudança de nomenclatura visa ressaltar o caráter violento e a gravidade das agressões sofridas pelas vítimas desses crimes.
A Polícia Federal alerta pais e responsáveis sobre a importância de monitorar e orientar crianças e adolescentes tanto no ambiente virtual quanto no físico, para protegê-los dos riscos de abusos sexuais. Recomenda-se o diálogo aberto sobre os perigos do mundo virtual, explicando como utilizar redes sociais, jogos e aplicativos de maneira segura, além do acompanhamento próximo das atividades online dos jovens.
A instituição destaca ainda a necessidade de atenção a mudanças de comportamento, como isolamento repentino ou sigilo excessivo quanto ao uso de dispositivos eletrônicos, que podem indicar situações de risco. É fundamental ensinar crianças e adolescentes a agir diante de contatos inadequados em ambientes virtuais, reforçando que podem e devem procurar ajuda de um adulto de confiança.
A prevenção é apontada como a forma mais eficaz de garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes, sendo a informação um instrumento fundamental para salvar vidas. A operação reforça o compromisso das instituições responsáveis pela proteção dos direitos da criança e do adolescente e o firme combate aos crimes de exploração e abuso sexual infantojuvenil.
