O Paraná já se prepara para a maior mudança no sistema de impostos das últimas décadas. O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 11.471 que cria o Conselho Interinstitucional de Implantação da Reforma Tributária (CRT), que terá como objetivo acompanhar a implementação da reforma no Estado. Além disso, o conselho também terá a missão de promover a integração entre os órgãos da administração pública estadual com a União e municípios durante o período de transição para o novo modelo.
O novo modelo de tributação sobre o consumo passará a valer por completo a partir de 2033, com a extinção do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS). Antes disso, porém, contará com um período de testes a partir de 2026, colocando em prática de forma gradual os novos Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) visando simplificar o sistema brasileiro. E é sobre essa fase de transição que o conselho vai atuar.
De acordo com a diretora da Receita Estadual do Paraná, Suzane Gambetta, a criação desse grupo interinstitucional será fundamental para preparar o Estado para todas as mudanças que estão por vir. “A Reforma Tributária vai demandar um enorme trabalho conjunto não apenas de diferentes órgãos do Governo, mas também de muita integração entre Estado, municípios e União. Ter um conselho dedicado a pensar e a atuar diante dessas mudanças será essencial para uma transição tranquila e segura para o novo modelo lá na frente”, diz.
Exemplo disso é que uma das atribuições do CRT é estabelecer canais de diálogo com os municípios, setores produtivos e a sociedade civil para discutir os impactos e a implementação da reforma ao longo dos próximos anos. Da mesma forma, o grupo também fica responsável por articular com as 399 cidades para formalizar termos de cooperação para colocar os novos impostos em prática.
Outro papel importante do conselho será defender os interesses do Paraná junto ao Comitê Gestor do IBS. “Um dos principais pontos de toda a Reforma Tributária é que a arrecadação e a gestão desse novo imposto serão feitas por esse comitê composto por representantes de todos os estados. E é fundamental que a voz dos paranaenses nas decisões que lá serão tomadas se faça presente – e essa será uma das missões desse grupo”, explica o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara.
COMPOSIÇÃO – De acordo com o texto do decreto, o CRT será composto por sete membros de diferentes setores da administração estadual. Ele será presidido por um representante da Casa Civil e contará ainda com três auditores fiscais e mais três procuradores representando a Receita Estadual e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), respectivamente. Todos eles serão indicados pelos titulares desses órgãos.
Além disso, representantes de outros órgãos e entidades da Administração Pública, dos Poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, assim como especialistas e representantes da sociedade civil também poderão ser convidados para participar das reuniões – nesses casos, contudo, sem direito a voto.
