O Governo do Estado do Paraná sancionou, nesta terça-feira (23), a lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) dos atuais 3,5% para 1,9% do valor venal de automóveis, caminhonetes e motocicletas a partir de 2026. A medida, que representa um corte superior a 45% no tributo, resulta de um longo processo de fortalecimento fiscal e estabilidade financeira, segundo autoridades estaduais.
Durante a cerimônia de assinatura, o governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou a conquista da nota A+ na classificação de Capacidade de Pagamento (Capag) da Secretaria do Tesouro Nacional, posicionando o Paraná como referência nacional em saúde fiscal e financeira. “Essa é a maior nota de todas, o que mostra que o Paraná passou a ter a maior e a melhor saúde fiscal e financeira do Brasil. Isso é fruto de muita redução de custos e cortes de mordomias”, afirmou o governador. Ele destacou ainda que a solidez fiscal foi fundamental para possibilitar a redução drástica do imposto. “É uma medida de justiça tributária e respeito ao cidadão”, completou.
Contas em dia e dívida negativa
O principal fator que permitiu o corte do IPVA foi a situação privilegiada das contas públicas do Paraná. O Estado integra um seleto grupo de sete unidades federativas brasileiras que possuem mais recursos em caixa do que dívidas. Conforme dados do Tesouro Nacional, o Paraná possui uma dívida negativa de R$ 7,7 bilhões, ou seja, teria capacidade de quitar todos os débitos e ainda manter quase R$ 8 bilhões em caixa. Este é o melhor resultado do país, superando estados como Mato Grosso, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Amapá e Rondônia.
O secretário da Fazenda, Norberto Ortigara, atribui o cenário ao rigor na gestão fiscal. “Temos a menor dívida consolidada líquida do Brasil, fruto de uma gestão eficiente e responsável que nos coloca em uma posição única em todo o país. E mais do que ser referência para os outros estados, queremos que esse bom resultado chegue também aos nossos cidadãos”, declarou Ortigara.
A sustentabilidade das contas estaduais, segundo o secretário, permite ao Paraná investir em programas e adotar medidas como o corte do IPVA. “Ao invés de gastar com o pagamento de juros, estamos devolvendo esse bom momento para a sociedade na forma de justiça tributária”, afirmou.
Gestão eficiente e aplicações financeiras
A eficiência na administração da dívida e o controle rigoroso do caixa resultaram em aplicações financeiras que, em 2024, renderam quase R$ 2 bilhões a mais do que os juros pagos no período – o melhor desempenho entre todos os estados. Com isso, o governo estadual não precisou destinar recursos do orçamento para o pagamento de dívidas, liberando verbas para investimentos e viabilizando a redução de impostos.
Parte desse desempenho é atribuído ao chamado Tesouro Estratégico, um conjunto de práticas e metodologias adotadas pela Secretaria da Fazenda para otimizar as aplicações e rendimentos do Tesouro Estadual.
Corte de despesas e responsabilidade fiscal
O governador Ratinho Junior também enfatizou as medidas de contenção de gastos não essenciais, conhecidas como Outras Despesas Correntes (ODC). Entre as iniciativas, destaca-se o Decreto 5.919/2024, que limitou o crescimento dessas despesas, estabelecendo um teto baseado na Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Desde sua implementação, em maio de 2024, a medida resultou em uma economia de cerca de R$ 1,13 bilhão, segundo estimativas da Secretaria da Fazenda.
Em junho de 2025, novo decreto (10.255/2025) promoveu cortes significativos nas despesas da máquina pública, prevendo o remanejamento de gastos não essenciais em secretarias e órgãos. A expectativa é de impacto de R$ 2,3 bilhões apenas neste ano, valor próximo aos R$ 2,8 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a redução da alíquota do IPVA.
“Para entregar essa redução de impostos ao cidadão, o Governo do Paraná adotou medidas para enxugar sua própria estrutura”, afirmou Ortigara. “Ao melhorar a qualidade dos gastos, é possível buscar esse equilíbrio: tiramos de gastos não essenciais para abrir espaço para uma queda expressiva nos impostos. Assim, temos um Estado comprometido com sua população, mas sem abrir mão da responsabilidade fiscal”, concluiu o secretário.
Apoio aos municípios mantido
O Governo do Paraná assegura que a redução do IPVA não trará prejuízos aos municípios. Entre janeiro e agosto de 2025, foram transferidos mais de R$ 10,2 bilhões às prefeituras, um crescimento nominal de 84% em sete anos. Em 2018, o valor repassado nos primeiros oito meses foi de R$ 5,5 bilhões. O aumento real no período foi de 27%, com destaque para o crescimento das transferências constitucionais após a pandemia.
Os recursos transferidos aos municípios são provenientes de impostos como ICMS e IPVA, além do fundo de exportação e royalties do petróleo. Essas verbas integram as receitas correntes das prefeituras, podendo ser aplicadas em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.
