Justiça revogou suspensão de multa automática
Motoristas que têm as categorias C, D e E e que devem obrigatoriamente fazer o exame toxicológico e ainda não fizeram podem ser multados em alguma fiscalização ou também de maneira automática pela falta do exame.
Na semana passada o Contran pediu a suspensão pediu a suspensão automática para essa infração, mas a justiça entendeu que não cabe ao poder público tomar essas decisões. Por isso, a 4º Vara da Fazenda Pública revogou essa resolução que suspendia a aplicação dessas multas automáticas.
Em caso da falta do exame, a multa é de cerca de R$ 1460 e também a perda de 7 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação). Logo após a revogação dessa decisão liminar, a justiça autorizou novamente que esses motoristas sejam multados pela falta do exame toxicológico. O diretor do Ciretran, José Ivanir, orienta que os motoristas realizem o teste.
