Segundo o artigo 182 da Constituição Federal, o Plano Diretor Municipal é definido como “A política de desenvolvimento urbano, executada pelo poder público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes”.
Através das diretrizes do Plano Diretor são discutidas as normas referentes a saúde, educação, saneamento, habitação, desenvolvimento econômico e outros. Foi finalizado a Fase 2 da Revisão do Plano Diretor Municipal através da Audiência Pública realizada nessa segunda-feira, 30, que contou com a presença da população. A fase 2 consistiu na análise detalhada de todos as características do município em seu momento atual; como ele se encontra, como a população é formada, de como vive, características territoriais do Município, entre outras características.
Já na fase 3 que começou a ser desenvolvida ainda no ano de 2022, é observado todos os pontos estudados; as vantagens e desvantagens no município e tem como propósito definir as diretrizes e propostas para os próximos dez anos de desenvolvimento Municipal. A Prefeita em exercício Lucineia Adevente-Néia esteve presente nas reuniões, no qual ouviu a participação dos munícipes que propôs melhorias. “o Executivo está trabalhando para o crescimento e desenvolvimento do município dia após dia, pois é necessário buscarmos o melhor para nossa cidade e para todos aqueles que moram e trabalham aqui”, falou Néia .
