O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), enviou nesta quarta-feira (9) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) projeto de lei que revoga lei 2020 que obriga o uso de máscaras no estado.
Mesmo se o projeto for aprovado, a queda da exigência de máscaras dependerá de decreto do governo para regulamentação, uma vez que, neste caso, o controle epidemiológico passará a ser da Secretaria de Estado da Saúde. Leia mais abaixo.
A mensagem enviada pelo Executivo foi lida durante sessão plenária da Alep na tarde desta quarta. Durante a manhã, o governador tinha afirmado que encaminharia o projeto, retirando, a princípio, a obrigatoriedade do uso de máscara em espaços abertos.
A proposta do Poder Executivo, entretanto, fala em fixar novas regras sobre a obrigatoriedade da utilização de máscaras “em ambientes fechados e eventos específicos”.
“Referida medida se mostra necessária considerando o cenário epidemiológico, informado pela Secretaria de Estado de Saúde (Sesa), que aponta para o amplo quadro de vacinação da sociedade parananense, além do baixo índice de ocupação de leitos hospitalares exclusivos para atendimento da Covid-19”, disse trecho da mensagem do governo.
O presidente da Casa, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), pediu que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) coloque em pauta o projeto do Executivo na próxima terça-feira (15).
Ainda de acordo com Traiano, caso o projeto avance na CCJ sem pedido de vistas, a proposta deve ir para plenário na próxima quarta (16).
Leia, aqui, a mensagem do governo sobre o projeto e a proposta.
