Da Assessoria
A Secretaria Municipal de Finanças informa que o REFINA 2021 termina nesta sexta-feira, dia 29 de outubro. O REFINA (Programa de Recuperação Fiscal dos Contribuintes de Nova Aurora) estabelece formas de pagamentos, descontos em juros e multas, com o objetivo de tornar viável a regularização de débitos fiscais dos contribuintes com o município. Nos meses anteriores poderia ser parcelado, e agora no mês de outubro pode ser pago apenas em parcela única.
Após o mês de outubro, não será mais possível conseguir os descontos nos juros e multas, por isso a Secretaria ressalta que é importante para aqueles que ainda não regularizaram suas contas com o município que participem do REFINA para conseguir a regularização de débitos fiscais dos contribuintes com o município. O REFINA vale para dívidas tributárias, IPTU, ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), e também para dívidas ajuizadas.
