O governador do Paraná, Ratinho Junior (PSD), sancionou, nesta segunda-feira (4), a lei que institui o ensino domiciliar no estado.
A prática, conhecida como homeschooling, poderá ser aplicada para estudantes dos ensinos infantil, fundamental e médio.
De acordo com a lei sancionada, são proibidos de oferecer esse tipo de ensino pais ou responsáveis condenados por crimes contra a vida previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e na Lei Maria da Penha.
Caberá aos pais ou responsáveis pelos alunos escolher entre o ensino escolar ou em casa, sendo que a decisão deve ser comunicada oficialmente por meio de um formulário específico.
Regulamentação
A lei terá que ser regulamentada para ser colocada em prática. O texto sancionado prevê que as atividades possam ser aplicadas pelos pais ou responsáveis pelo aluno, com supervisão e avaliação periódica de aprendizagem por parte da Secretaria de Estadual da Educação (Seed).
A Seed informou que vai criar um grupo de trabalho para formular mecanismos para a execução da proposta.
Estão previstas a elaboração de um calendário de provas e avaliações periódicas para medição do nível de aprendizado dos estudantes.
A lei determina que os alunos em homeschooling tenham interação social de no mínimo oito horas por mês por meio de atividades coletivas desportivas, religiosas ou de lazer, em espaços públicos ou privados.
A participação nestas atividades deverá ser comprovada por matrículas, contratos, diplomas, certificados, recibos e declaração dos pais ou responsáveis, instruídos com filmagens ou fotografias.
A Associação Nacional de Ensino Domiciliar (ANED) estima que mais de 3 mil famílias pratiquem o ensino domiciliar sem regulamentação atualmente no Paraná.
