O Governo do Paraná informou que o reajuste salarial dos servidores estaduais, previsto para janeiro em 1,5%, não será feito.
A decisão considera que há incapacidade financeira do estado em pagar o reajuste por questão orçamentária, segundo despacho assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), na sexta-feira (8).
Além disso, o governo ressaltou efeitos negativos da pandemia da Covid-19 aos cofres do estado. O documento foi encaminhado à Secretaria de Estado de Administração e Previdência (Seap).
Segundo os argumentos do governo, o orçamento de 2021 do Paraná não suporta os gastos com os servidores, e o custo do reajuste seria de cerca de R$ 237 milhões.
Ainda segundo o governo, o orçamento previsto para 2021 não é suficiente para cobrir todas as despesas de reajuste, além de gastos com pessoal, que correspondem a cerca de R$ 1,3 bilhão.
O governador também destacou que os pagamentos de progressões e promoções de carreira representam cerca de R$ 350 milhões.
Após o anúncio de sexta-feira, a Seap disse que “a suspensão de reajustes promovida pelo governo do estado tem como objetivo atender às exigências do governo federal, no que se refere ao repasse de recursos durante a pandemia”.
O Governo do Paraná chegou a tentar congelar os salários dos servidores até dezembro de 2021, durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) no ano passado, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Entretanto, a proposta foi recusada pelos deputados estaduais.
Categoria contesta revogação
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) do Paraná informou que lamenta a decisão do governador e disse que a suspensão tomada por Ratinho Júnior descumpre o que foi aprovado em lei.
A categoria disse ainda que está aberta a realizar negociação.
A Seção Sindical dos Docentes da Unidade Estadual de Ponta Grossa, nos Campos Gerais do Paraná, classificou a medida anunciada pelo governo como “calote”.
O sindicato afirmou que “o reajuste devido pelo estado do Paraná aos servidores já totaliza defasagem de cerca de 20% desde 2016”.
