Um lojista que ainda em 2012 acreditou na promessa de construção do Shopping Catuaí em Cascavel procurou a justiça e terá direito a indenização de parte do prejuízo que teve.
Em 2012 o homem tomou conhecimento do empreendimento e iniciou as tratativas para abrir uma empresa no local. Ao assinar o contrato de locação constava que previsão de inauguração era o mês de novembro de 2013. O homem deixou um emprego que tinha há 20 anos e contratou uma franquia de uma empresa de massas. Como todo cascavelense sabe, no entanto, a obra nunca foi concluída.
A empresa Proeste Empresas Reunidas do Oeste do Paraná S. A, responsável pelo empreendimento na época, disse que não houve descumprimento pois o shopping ainda será concluído e na época da assinatura havia “meras previsões”. Assim, a culpa do prejuízo seria do empresário que se arriscou ao antecipar a adesão à franquia.
O juiz Phellipe Müller discorda. Ele destacou que o contrato trazia a data prevista de inauguração para 30/11/2013 e a informação de que a loja seria entregue ao locatário 60 dias antes.
“Registra-se, então, que o contrato celebrado entre as partes estabeleceu um prazo para conclusão das obras que, ainda que meramente estimado, induvidosamente é suficiente para criar a legítima expectativa de instalação do empreendimento”, diz a sentença, “No entanto, passados quase oito anos desde a assinatura do contrato de locação (17/10/2012), cuja previsão de conclusão das obras era, inicialmente, 30/11/2013, não há qualquer notícia de que o empreendimento sequer esteja em estágio avançado de construção. Com o devido respeito, o contexto dos autos não permite concluir que a atuação da ré encontre amparo na boa-fé contratual”.
O empresário teve que desfazer o negócio da franquia e a multa foi de R$ 70.472,00. Este é o valor que deverá ser ressarcido de acordo com a sentença dada ontem (6), ainda com juros a serem calculados. Cabe recurso da decisão.
A obra
A expectativa para a construção do grande empreendimento em um terreno entre a Avenida Brasil e o Lago Municipal é antiga. Quando as obras começaram o MPF questionou possíveis impactos ambientais. Mesmo após um acordo, uma ONG de São Paulo alongou uma discussão judicial. Apenas em junho de 2016 houve liberação para a retomada das obras, mas aí foram os empreendedores que “puxaram o freio”.
Houve retomada da venda dos espaços, com informação de que a intenção era inaugurar em 2019, mas a obra em si nunca voltou. Este ano, no contexto da pandemia até mesmo a comercialização das lojas parou. Fonte: Catve
