Prefeitura Municipal de Tupãssi, Decreta Estado de Calamidade Pública
Por meio de Decreto (42/2020) na tarde desta Terça(14), o município de Tupãssi decretou estado de Calamidade Pública, divido aos impactos socioeconômicos e para a saúde pública decorrentes de ações necessárias ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavirus.
A solicitação de estado de “Calamidade Pública” , baseia-se no artigo 65 da Lei Complementar Federal n°101, que prevê para a União, Estados ou Municípios que decretarem tal situação, a dispensa de atingir resultados fiscais e direcionamento de verbas necessárias para, neste caso, tomar medidas assegurando a saúde da população.
Decreto Municipal Torna Obrigatório o Uso de Máscaras no Município a partir do dia 15 de Abril
Foi decretado na data de hoje(14), através do decreto municipal de n° 042/2020, a obrigatoriedade do uso de máscara a toda população sempre que saírem de suas casas em espaços públicos ou comerciais a partir do dia 15 de Abril.
As máscaras utilizadas, poderão ser de fabricação doméstica em tecido ou TNT.
Além disso, os comerciantes deverão limitar a entrada de apenas um membro por família, proibindo a transitação de pessoas sem máscaras e crianças menores de 12 (doze) anos.
A medida foi tomada, para diminuir os riscos de transmissão do Coronavirus, que inclusive, já teve seu primeiro caso confirmado no município na manhã desta Terça (14).
