A Prefeitura de Assis Chateaubriand concedeu a isenção do IPTU 2019 (Imposto Predial Territorial Urbano) a 510 contribuintes que se enquadram nos critérios de nível social estabelecidos pela Lei Complementar 002/2002, que beneficia idosos, viúvas, aposentados e pensionistas a partir dos 65 anos, e portadores de deficiência.
Os comprovantes de isenção foram liberados pelo prefeito, João Pegoraro, na última quinta-feira (14), em solenidade realizada no Centro de Convivência do Idoso (CCI). Na oportunidade, ele esteve acompanhado de vereadores, que aprovam a iniciativa da Administração Municipal, e da equipe da Secretaria de Assistência Social que, junto com o setor de Receita Municipal, organizaram a distribuição dos documentos para as mais de 500 pessoas atendidas.
“Com o dinheiro que pagariam o imposto, essas famílias podem atender outras necessidades ao longo do ano. É uma economia de grande importância para muita gente, uma vez que o benefício que oferecemos atende especialmente pessoas de baixa renda”, destacou o prefeito Pegoraro.
Para ter direito à isenção do IPTU, o cidadão deve possuir um único imóvel e residir no mesmo. Além disso, a renda familiar deve ser de até dois salários mínimos. O benefício também isenta o contribuinte do pagamentos de taxas de serviços públicos que são inclusas no carnê.
Fonte: Prefeitura de Assis Chateaubriand
