Após determinar abertura de processo punitivo contra a empresa MHR por abandonar a obra de pavimentação do Jardim Paraná, o prefeito de Assis Chateaubriand, João Pegoraro, vem buscando agilizar os trâmites burocráticos para que os trabalhos sejam retomados no bairro e, para isso, conta com a intervenção do deputado estadual Marcel Micheletto junto ao Governo do Estado.
Na tarde de quinta-feira (18), Pegoraro foi até o Escritório Regional do Paranacidade (órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Urbano), em Cascavel, onde se reuniu com o coordenador José Fernando Dillenburg, com o objetivo de alinhar o processo para contratação de uma nova empreiteira que dará sequencia ao projeto.
Iniciada em setembro de 2017, a obra tinha o prazo de 330 dias para ser entregue. Com R$ 4,194 milhões de investimento, o contrato previa a construção de 50.360 metros quadrados de pavimentação nos bairros Europa e Paraná. No Europa, o trabalho foi concluído e todas as ruas estão asfaltadas desde o ano passado, mas o problema começou já no início de 2019, quando a empreiteira passou a atrasar o serviço no Jardim Paraná e abandonou definitivamente em abril, com 71% de execução.
Agora, para dar continuidade à obra, por lei, a Prefeitura precisa abrir uma nova concorrência pública licitatória para contratar outra empresa, que receberá para assumir o restante, com valores atualizados pelo Paranacidade. A planilha com esse reajustamento econômico é aguardada pelo Município para que seja lançado o edital.
“Estamos fazendo a nossa parte e queremos resolver este caso o quanto antes. Este é o anseio dos moradores e, se fosse pela minha vontade, nós já teríamos assumido a obra e entregue. Mas precisamos respeitar os trâmites legais e estamos agilizando para que os trabalhos sejam retomados o quanto antes”, afirmou o prefeito, João Pegoraro, que esteve acompanhado do Administrador Geral, Rodrigo Furlan, do diretor de Planejamento, Israel Devecchi, e do diretor de Comunicação Social, William Borges.
Entenda o caso
Na época, a empresa solicitou que o Município fizesse um reequilíbrio financeiro do contrato, tendo em vista reajustes sequenciais provocados pela Petrobrás no preço da matéria prima utilizada para o asfalto. A Prefeitura, por sua vez, analisou se havia possibilidade legal de atender tal solicitação e pediu à empreiteira para que providenciasse as planilhas de cálculo dentro das orientações e normas do Paranacidade. No entanto, a MHR Construtora passou a não responder mais aos contatos.
Diante da situação e levando em consideração que a execução da obra não correspondia ao cronograma proposto no processo licitatório, com claros sinais de abandono, no dia 11 de abril, a Prefeitura notificou a empresa para retomada imediata dos trabalhos, mas a medida foi ignorada e, por isso, processo administrativo foi instaurado pelo descumprimento de contrato.
Por fim, no dia 7 de junho, o Governo Municipal, através de sua Procuradoria Jurídica, decidiu pela rescisão do contrato e aplicou multa de 20% sobre o valor total da obra. Além disso, a empresa ficará impedida de participar de novas licitações com a Administração pelo prazo de dois anos. Vale ressaltar que a empresa recebeu valores proporcionais ao que foi executado na obra.
Fonte: Prefeitura municipal de Assis Chateaubriand
